MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00247 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.01 Departamento de Educação 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.1204 Gestão das Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.90.39.00 211 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 304.00 304.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.30.00 306 Material de Consumo 1.420.54 1.420.541.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.39.00 343 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 350.00 350.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.3.90.30.00 349 Material de Consumo 1.590.53 1.590.531.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.01 Departamento de Transporte 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviario 26.782.0401 Administração e Inovação 26.782.0401.2106 Manutenção de Veículos e Máquinas 3.3.90.30.00 402 Material de Consumo 1.350.00 1.350.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 04 Administracao 04.122 Administracao Geral MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00247 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2091 Conservação e Ampliação de Prédios 3.3.90.30.00 421 Material de Consumo 2.700.00 2.700.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20 Agricultura 20.606 Extensao Rural 20.606.2001 Sustentabilidade Rural 20.606.2001.2102 Apoio ao Pequeno Produtor 3.3.90.30.00 448 Material de Consumo 6.500.00 6.500.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 Departamento de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2098 Manutenção Serviço Limpeza Publica 3.3.90.30.00 481 Material de Consumo 19.000.00 19.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 33.215.07R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.366 Educacao de Jovens e Adultos 12.366.1201 Ensino Fundamental 12.366.1201.2050 Educação de Jovens e Adultos 3.3.90.30.00 254 Material de Consumo 6.500.00 6.500.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.32.00 255 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 8.500.00 8.500.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.1.90.13.00 303 Obrigações Patronais 1.420.54 1.420.541.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.03 Departamento de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.1501 Infraestrutura e mobilidade urbana 15.451.1501.2123 Conservação/ Construçãde Obras de Artes MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00247 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 4.4.90.39.00 466 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 10.00 10.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1501 Infraestrutura e mobilidade urbana 15.452.1501.2104 Construcao Passeios 4.4.90.51.00 469 Obras e Instalações 7.000.00 7.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 Departamento de Limpeza Urbana 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambiente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutenção Serviço Coleta de Lixo 4.4.90.52.00 489 Equipamento e Material Permanente 4.472.28 4.472.281.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.241 Assistencia ao Idoso 08.241.0801 Proteção Social Básica 08.241.0801.2112 Manutenção da Assistência a Terceira Id 3.3.90.30.00 593 Material de Consumo 5.312.25 5.312.251.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 33.215.07R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 5 DE NOVEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL