Certificado da Condição de Microempreendedor Individual Empresário(a) Nome Civil CPF ALESSANDRA DE SA LACERDA CAMILO 075.400.376-01 CNPJ Data de Abertura 54.997.936/0001-68 03/05/2024 Nome Empresarial 54.997.936 ALESSANDRA DE SA LACERDA CAMILO Capital Social 10.000,00 Situação Cadastral Vigente Data da Situação Cadastral ATIVA 03/05/2024 Endereço Comercial CEP Logradouro Número 35920-000 10A RUA RUA SAO JOAQUIM 76 Bairro Munícipio UF MANJAHY NOVA ERA MG Situação Atual Enquadrado na condição de MEI Períodos de Enquadramento como MEI Período Início Fim 1º período 03/05/2024 - Atividades Forma de Atuação Estabelecimento fixo, Correio, Internet, Televenda Ocupação Principal Fabricante de artefatos estampados de metal, sob encomenda ou não, independente Atividade Principal (CNAE) 2532-2/01 - Produção de artefatos estampados de metal Ocupações Secundárias Atividades Secundárias (CNAE) Comerciante independente de madeira e artefatos 4744-0/02 - Comércio varejista de madeira e artefatos Fabricante de painéis e letreiros luminosos, sob encomenda ou não, independente 3299-0/04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos Fabricante de embalagens de madeira, independente 1623-4/00 - Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação, independente 2740-6/02 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação Fotocopiador(a) independente 8219-9/01 - Fotocópias Locador(a) de móveis e utensílios, inclusive para festas, independente 7729-2/02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais Comerciante independente de suvenires, bijuterias e artesanatos 4789-0/01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos Gravador(a) de carimbos independente 8299-7/03 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos, sob encomenda ou não, independente 3299-0/03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento Declaro, sob as penas da lei, que conheço e atendo aos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município para a dispensa da emissão do Alvará e Licença de Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos; autorizo a realização de inspeção e fiscalização no local de exercício das atividades para fins de verificação da observância dos referidos requisitos; e declaro, sob as penas da lei, ter ciência de que o não atendimento dos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município poderão acarretar o cancelamento deste Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.* * Declaração prestada pelo empreendedor no ato de registro da empresa. Este Certificado comprova as inscrições, alvará, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual. A sua aceitação está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: .https://mei.receita.economia.gov.br/certificado Certificado emitido com base na Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios ? CGSIM. ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.