PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
 
 
 
DECRETO Nº 174 
  
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR. 
 
 
O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal e legislação pertinente,  
 
 
DECRETA: 
 
 Art. 1º Este Decreto cancela os empenhos de números 7383 e 7396 de 2023 inscrito em 
restos a pagar não processado, na seguinte classificação orçamentária: 
    020502.1030110122080.44905200 CASSIU´S TELEFONIA 4.230,00 
  2.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. Estr.RSPS 
    020502.1030110122080.33903000 STOKMETAL INDUSTRIA E   780,00 
   2.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. Estr.RSPS 
 
 
           Parágrafo único O valor a ser cancelado é de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais): 
 
  
 
Art. 2º Entra este decreto em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Nova Era, 03 de outubro de 2025 
 
 
 
 
 
Txai Silva Costa 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
  
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