MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS ANEXO VII Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder (Executivo + Legislativo) Art. 55, inciso I, alínea ?a? da LRF FOLHA: 1 Exercício: 2019 Mês: Dezembro Liquidado Valores em R$ 07/02/2020 10:51:50 Acumulado (Últimos 12 Meses) Despesa Total com Pessoal Executivo Legislativo Município 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.632.857.42 1.030.048.12 25.662.905.54 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 175.622.20 0.00 175.622.20 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 175.622.20 0.00 175.622.20 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 24.457.235.22 1.030.048.12 25.487.283.34 3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1.469.437.86 0.00 1.469.437.86 3.1.90.01.02 Aposentadorias Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro 1.469.437.86 0.00 1.469.437.86 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 233.913.05 0.00 233.913.05 3.1.90.03.02 Pensões Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro 233.913.05 0.00 233.913.05 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.170.429.89 130.959.38 2.301.389.27 3.1.90.04.01 Pessoal do FUNDEB (Recursos: Mínimo de 60%) 136.558.56 0.00 136.558.56 3.1.90.04.99 Outros 2.033.871.33 130.959.38 2.164.830.71 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 0.00 468.13 468.13 3.1.90.05.02 Outros Benefícios Previdenciários de Inativos e Pensionistas 0.00 245.59 245.59 3.1.90.05.03 Outros Benefícios Previdenciários de Inativos e Pensionistas 0.00 222.54 222.54 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil 15.491.591.66 744.873.83 16.236.465.49 3.1.90.11.01 Pessoal do FUNDEB (Recursos: Mínimo de 60%) 3.897.398.69 0.00 3.897.398.69 3.1.90.11.02 Pessoal do FUNDEB (Recursos: até 40%) 127.116.20 0.00 127.116.20 3.1.90.11.03 Pessoal de Cargo Efetivo (Vinculado ao RPPS), exceto FUNDEB 4.649.34 0.00 4.649.34 3.1.90.11.04 Pessoal de Cargo Efetivo (Vinculado ao INSS), exceto FUNDEB 9.611.889.22 202.872.72 9.814.761.94 3.1.90.11.05 Pessoal de Cargo Comissionado, exceto FUNDEB 1.179.554.60 210.902.89 1.390.457.49 3.1.90.11.06 Subsídio de Vereador 0.00 290.013.04 290.013.04 3.1.90.11.07 Subsídio de Prefeito 132.577.56 0.00 132.577.56 3.1.90.11.08 Subsídio de Vice-prefeito 66.288.72 0.00 66.288.72 3.1.90.11.09 Subsídio de Secretário Municipal 472.117.33 0.00 472.117.33 3.1.90.11.10 Subsídio de Presidente da Câmara 0.00 41.085.18 41.085.18 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.785.011.47 147.735.24 3.932.746.71 3.1.90.13.03 Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) 2.944.392.91 147.735.24 3.092.128.15 3.1.90.13.04 Obrigações Patronais Referentes ao FUNDEB (Mínimo de 60%) 822.879.59 0.00 822.879.59 3.1.90.13.05 Obrigações Patronais Referentes ao FUNDEB (até 40%) 17.738.97 0.00 17.738.97 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.00 6.011.54 6.011.54 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 18.367.13 0.00 18.367.13 3.1.90.91.01 Sentenças Judiciais de Pessoal Ativo 18.367.13 0.00 18.367.13 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.288.484.16 0.00 1.288.484.16 3.1.90.94.03 Restituições e Outras Indenizações Trabalhistas 1.288.484.16 0.00 1.288.484.16 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 187.425.47 0.00 187.425.47 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 187.425.47 0.00 187.425.47 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 187.425.47 0.00 187.425.47 Total da Despesa Bruta com Pessoal Total da Despesa Bruta com Pessoal 24.820.282.89 1.030.048.12 25.850.331.01 Exclusões da Despesa Total com Pessoal ( - ) Inativos e Pensionistas com Fonte de Custeio Próprio 0.00 245.59 245.59 ( - ) Inativos e Pensionistas com Recursos da Fonte Tesouro 0.00 0.00 0.00 ( - ) Incentivos a Demissão Voluntária 0.00 0.00 0.00 ( - ) Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados 1.288.484.16 0.00 1.288.484.16 ( - ) Despesa de Exercícios Anteriores 0.00 0.00 0.00 ( - ) Sentenças Judiciais Anteriores 15.789.95 0.00 15.789.95 Total das Exclusões MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS ANEXO VII Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder (Executivo + Legislativo) Art. 55, inciso I, alínea ?a? da LRF FOLHA: 2 Exercício: 2019 Mês: Dezembro Liquidado Valores em R$ 07/02/2020 10:51:50 Acumulado (Últimos 12 Meses) Total das Exclusões 1.304.274.11 245.59 1.304.519.70 Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite 23.516.008.78 1.029.802.53 24.545.811.31 Receita Corrente Líquida - RCL Receita Corrente Líquida - RCL 52.255.273.07 ( - ) Transferencias Advindas de Emendas Parlamentares (Art. 166, §13 da CF) 450.000.00 ( = ) Receita Corrente Líquida Ajustada ( = ) Receita Corrente Líquida Ajustada 51.805.273.07 Cálculo do Percentual Aplicado da Despesa com Pessoal por Poder 54% Legislativo MunicípioExecutivo 6% 60% Limite Legal (I) (Art. 20, Incisos, I, II, III, da LRF) 27.974.847.46 3.108.316.38 31.083.163.84 Despesa Total com Pessoal - DTP 23.516.008.78 1.029.802.53 24.545.811.31 % Aplicado 45.39 1.99 47.38 Excesso a regularizar 0.00 0.00 0.00 Este demonstrativo apresenta os dados consolidados da(s) seguinte(s) entidade(s):