DECLARAÇÃOCOMPLETA
DISPENSANº42/2025
PROCESSOADMINISTRATIVONº282/2025
AEmpresa18.468.236HUGOCARVALHOCASSIMIRO,cominscriçãonoCNPJ
nº18.468.236/0001-12,sediadanaRuaPedroMafra,272,Centro,Coronel
Fabriciano-MG,CEP35170-024,vemdeclararsobaspenasdaLei:
-Queinexistemfatosimpeditivosparasuahabilitaçãonadispensa,cienteda
obrigatoriedadededeclararocorrênciasposteriores;
-QueestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnaContrataçãoDiretae
seusanexos;
-Queassumearesponsabilidadedospreçosofertados,assumindocomofirmese
verdadeiros;
-Quecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciae
parareabilitadodaPrevidênciaSocial,dequetrataoart.93daLeinº8.213/91(se
forocaso).
-Quenãoempregamenorde18anosemtrabalhonoturno,perigosoouinsalubre
enãoempregamenorde16anos,salvomenor,apartirde14anos,nacondição
deaprendiz,nostermosdoartigo7°,XXXIII,daConstituição;
Porserverdade,firmoapresentedeclaração.
NovaEra,29deMaiode2025.
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HugoCarvalhoCassimiro
ResponsávelEmpresa