Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 
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PORTARIA N.º 044, DE 11 DE MAIO DE 2026 
 
Nomeia comissão organizadora e de 
acompanhamento do 5º Festival 
Gastronômico de Nova Era 2026 e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS , 
no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,  
CONSIDERANDO a realização do 5º Festival Gastronômico de Nova Era 2026, 
com o tema ?Café: Sabores e Criatividade na Gastronomia Salgada?; 
CONSIDERANDO a necessidade de coordenaç ão, acompanhamento, 
fiscalização e execução das atividades relacionadas ao evento; 
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição da República, 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Organizadora e de Acompanhamento do 5º 
Festival Gastronômico de Nova Era 2026, responsável pela coordenação, 
planejamento, acompanhamento, fiscalização e execução das atividades 
relacionadas ao evento. 
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: 
I - NATÁLIA ANDRADE DA SILVA , Diretor Municipal De Desenvolvimento 
Econômico, que exercerá a função de Presidente da Comissão; 
II ? LARISSA RAMOS DUARTE , Auxiliar Administrativo, que exercerá a função 
de membro;

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III ? SILÉIA MARIA DE ARAÚJO BATISTA GALINARI, Professor de Educação 
Básica, que exercerá a função de Membro. 
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora: 
I ? coordenar as ações necessárias à realização do evento; 
II ? acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Edital de Chamamento Público nº 
036/2026; 
III ? analisar documentação, habilitações, recursos administrativos e demais atos 
relacionados ao chamamento público; 
IV ? realizar os procedimentos de sorteio e distribuição dos espaços destinados 
aos participantes; 
V ? acompanhar as atividades de capacitação, oficinas, reuniões e avaliações 
técnicas; 
VI ? fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos permissionários; 
VII ? lavrar atas, relatórios e demais documentos necessários à formalização dos 
atos praticados; 
VIII ? deliberar sobre casos omissos relacionados à execução do evento, 
observadas as disposições do edital e a legislação aplicável; 
IX ? exercer outras atribuições correlatas necessárias à boa execução do 
Festival Gastronômico. 
Art. 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico e operacional de servidores 
públicos municipais, bem como de outros órgãos e entidades, sempre que 
necessário ao cumprimento de suas atribuições.

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Art. 5º Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão serão considerados de 
relevante interesse público e não serão remunerados. 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, 11 DE MAIO DE 2026. 
 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito