MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.1010 Gestão das Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.3.90.39.00 287 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.573.10 4.573.101.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 3.3.90.39.00 366 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.00 15.000.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2090 Manutenção Atividades Setor Serviços Pú 3.3.90.39.00 411 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 676.75 676.751.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.90.52.00 417 Equipamento e Material Permanente 2.710.31 2.710.311.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 22.960.16R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.1010 Gestão das Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.1.90.04.00 279 Contratação por Tempo Determinado 2.645.00 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 2.645.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.1014 Assistência Farmacêutica 10.303.1014.2068 Manutenção Farmacia Basica 3.3.90.39.00 325 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.00 1.000.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.304 Vigilancia Sanitaria 10.304.1013 Vigilância em Saúde 10.304.1013.2082 Manutenção Serviço Vigilancia Sanitaria 3.1.90.11.00 329 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.000.00 2.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.30.00 333 Material de Consumo 3.000.00 3.000.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.3.90.39.00 334 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.00 1.800.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 4.4.90.52.00 344 Equipamento e Material Permanente 1.555.00 1.555.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2074 Manutenção Serviços Odontológicos 3.1.90.11.00 354 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 676.75 676.751.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 3.3.90.30.00 364 Material de Consumo 5.000.00 5.000.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.05 Fundo Munic Direitos Criança e Adolesce 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0801 Proteção Social Básica 08.243.0801.2088 Manutenção Serviços Atenção Criança e 3.3.50.43.00 629 Subvenções Sociais 2.573.10 2.573.101.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.07 Fundo Municipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.1301 Cultura Através do Livro 13.392.1301.2053 Manutenção Biblioteca Pública Municipal 3.1.90.04.00 657 Contratação por Tempo Determinado 2.710.31 2.710.311.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 TOTAL: 22.960.16R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 11 DE OUTUBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL