MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00215 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2372 / 2025 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos com pessoal e encargos usando o recurso de superavit financeiro apurado em 31/12 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.1.90.11.00 285 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.238,11 10.238,112.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.1.90.11.00 355 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.267,44 11.267,442.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.301.1012.2074 Manutençã o Serviços Odontológicos 3.1.90.11.00 363 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 23.960,87 23.960,872.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.94.00 365 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 5.106,66 5.106,662.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.301.1012.2080 Manutençã o Atendimento Unidades Básicas 3.1.90.04.00 369 Contrataç ão por Tempo Determinado 21.757,51 21.757,512.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 370 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 66.694,33 66.694,332.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.94.00 372 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 1.290,93 1.290,932.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2079 Manutenca o Servicos Fisioterapia 3.1.90.04.00 399 Contrataç ão por Tempo Determinado 5.756,43 5.756,432.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 400 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 19.141,23 19.141,232.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Diário Ofical Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00215 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: R$ 165.213,51 TOTAL: 165.213,51R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Ofical Municipal