Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
 
Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 
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ERRATA À LEI N. º 2.285 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 
 
 
Tendo em vista erro material na publicação da Lei Municipal N.°2.285, DE 12 
SETEMBRO DE 2023, onde por erro na edição, na data de 12 DE SETEMBRO 
DE 2023, foi publicada em desacordo com o projeto originário aprovado pela 
câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo Executivo Municipal, segue 
a publicação da lei com as devidas correções. 
 
Esclarecemos que houve apenas equívoco na ementa da Lei, em qual constou 
Garimpo de Capoeirana ao invés de, apenas, Capoeirana. 
 
 
 
LEI N. º 2.285 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 
 
 
Da denominação de praça Jandira 
Gomes de Carvalho, a praça construída 
em Capoeirana, neste Município.  
 
 
TXAI SILVA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Era - MG, no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder 
Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1º. Passa a denominar praça Jandira Gomes de Carvalho, a praça construída em 
Capoeirana, neste município. 
 
Art. 2º. O Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa no local e 
comunicará a todos os órgãos competentes. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

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Nova Era, 18 de Setembro de 2023. 
 
 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito