MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00212 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: ABERTURA DE CREDITO PARA COBRIR DESPESAS........................................... ................................................... DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Po litica do Municipio 4.4.90.52.00 082 Equipamen to e Material Permanente 9.970,00 9.970,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.30.00 341 Material de Consumo 752,00 752,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 343 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 949,00 949,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.05 Depto. Fi scalização de Projetos e Obras 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2126 Manutençã o Departamento Fiscalização Pr 3.3.90.36.00 495 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 286,90 286,901.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 11.957,90R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXE CUTIVO 02.02 Secretari a Municipal de Administração 02.02.01 Secretari a Municipal de Administração 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2131 Manutençã o das Atividades da Secretaria 3.3.90.39.00 110 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.970,00 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00212 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 9.970,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02.04 Departame nto de Serviços Administrativo 04 Administr acao 04.121 Planejame nto e Orcamento 04.121.0401 Administr ação e Inovação 04.121.0401.2019 Manut Ser v copa e cozinha/Paço Municipa 3.1.90.13.00 144 Obrigaçõe s Patronais 286,90 286,901.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.36.00 342 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 1.701,00 1.701,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 11.957,90R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 8 DE OUTUBRO DE 2 024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL