ANEXO III 
DECLARAÇÃO COMPLETA 
 
A Empresa HUDSON LUCAS MARQUES MARTINS CONSULTORIA CULTURAL, com inscrição no 
CNPJ nº 27.838.859/0001-20, sediada à rua Dr. Edelberto Lellis, nº 127, bairro centro, São 
Domingos do Prata/ MG, CEP: 35.995-000, vem declarar sob as penas da Lei: 
 
- Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação na dispensa, ciente da obrigatoriedade 
de declarar ocorrências posteriores; 
- Que está ciente e concorda com as condições contidas na Contratação Direta e seus anexos; 
- Que assume a responsabilidade dos preços ofertados, assumindo como firmes e verdadeiros; 
- Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado 
da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei nº 8.213/91 (se for o caso). 
- Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não 
emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos 
termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 
 
 
Nova Era/MG, 10 de maio de 2024  
 
 
 
 
 
 
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HUDSON LUCAS MARQUES MARTINS 
REPRESENTANTE LEGAL