PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br DECRETO N o . 1.836, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE E A EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA ERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 8º da lei federal 13.005/2014, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Comissão Representativa da Sociedade, à qual compete: I - sensibilizar a sociedade para a importância da participação na construção coletiva do Plano Decenal Municipal de Educação; II - dar legitimidade ao Texto Base, elaborado pela equipe técnica, por meio de amplo debate com a sociedade; III - incorporar os anseios dos cidadãos de NOVA ERA no Texto Base do Plano Decenal Municipal de Educação; IV - apresentar o Texto Base para apreciação do Poder Executivo Municipal; V - acompanhar o processo de tramitação na Câmara dos Vereadores, fornecendo explicações e promovendo a celeridade do processo; Parágrafo único. São membros da Comissão Representativa da Sociedade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO : Silvania Mendes Martins REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO : Siléia Maria de Araújo Batista Galinari REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO : Ângelo de Andrade Drumond Marcos Antônio da Silva PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS : Selma Maria Alves Gervásio Vieira REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO : Eliana Viana Pinto Coelho REPRESENTANTES DOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS : Íres Basílio Sales Aparecida Barony Lage Costa REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO : Andréa Sueli Ferreira de Miranda Júnia de Oliveira Miranda Araújo REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS : Joelma dos Reis Moreira Silva Isabel Cristina Dionísio Policarpo REPRESENTANTES DOS DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS : Márcia Aparecida Araújo Deise Menezes Dias Eleutério REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO : Rosemary Patrocínio da Silva Denize Magalhães de Oliveira REPRESENTAN TES DE PAIS DE ALUNOS DE ESCOLAS ESTADUAIS : Edina Valdene Moreira Aurimar Pereira Lage REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS: Rosely Bueno Simões Fernanda Roseli Carrijo REPRESENTANTES DA 24ª SUPRERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSI NO: Cleide Maria Martins Lopes da Costa Rosemeiry Saturnino dos Santos REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR : Janete Eliane da Silva Costa Luciene Pimentel Matias PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br REPRESENTANTES DE SEGMENTO RELIGIOSO : Luana Roque Silva Mendes Barros Juberto Oliveira Rocha Junior REPRESENTANTES DO SETOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL : Cyntia Mara da Silva Juliana Dias Eleutério Art. 2º Fica instituída a Equipe Técnica, a qual terá por finalidade a elaboração do Texto Base do Plano Decenal Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros: Silvania Mendes Martins Siléia Maria de Araújo Batista Galinari Silvana Araújo Alves Alice Domingues Graziela Cota Caetano Juçana Inaiá Pereira Lopes Silmara de Jesus Martins Darci Aparecida de Paiva Barros § 1º O Texto Base é composto por dois documentos técnicos: I - a Análise Situacional do município cujo texto contempla: uma caracterização histórica, social, econômica, demográfica e geográfica; breve contexto nacional, estadual e municipal de construção de planos decenais de edu cação; e diagnóstico do comportamento dos principais indicadores educacionais ao longo dos últimos anos contextualizados com as metas do Plano Nacional de Educação; II - as Metas Municipais cujo texto é composto pelas diretrizes, metas e estratégias para a educação do território do Município para os próximos dez anos. § 2º São competências da Equipe Técnica: I - Elaborar o Texto Base do Plano Decenal Municipal de Educação; II - Submeter a versão final do Texto Base à Comissão Representativa da Sociedade; PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br III - Acompanhar e esclarecer dúvidas sobre os aspectos técnicos do Texto base, durante o processo de discussão social. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Nova Era, 22 de setembro de 2014. Benito de Araújo PREFEITO MUNICIPAL Publicado em 22/09/2014.