MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00263 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.01 Secretaria Municipal de Administração 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2131 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.30.00 108 Material de Consumo 104.64 104.641.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.30.00 306 Material de Consumo 164.68 164.681.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.1014 Assistência Farmacêutica 10.303.1014.2068 Manutenção Farmacia Basica 3.3.90.39.00 325 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 842.73 842.731.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.30.00 341 Material de Consumo 1.869.66 1.869.661.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 343 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.192.03 1.192.031.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.01 Departamento de Transporte 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviario 26.782.0401 Administração e Inovação 26.782.0401.2106 Manutenção de Veículos e Máquinas 3.3.90.30.00 402 Material de Consumo 1.571.54 1.571.541.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.03 Departamento de Manutenção de Vias 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviario MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00263 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 26.782.2601 Infraestrutura de transporte rural 26.782.2601.2105 Recuperação Estradas Vicinais 3.3.90.30.00 471 Material de Consumo 1.740.00 1.740.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 Departamento de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2098 Manutenção Serviço Limpeza Publica 3.3.90.30.00 481 Material de Consumo 1.736.83 1.736.831.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2108 Manutenção Atividades de Gerenciamento 4.4.90.52.00 526 Equipamento e Material Permanente 9.900.00 9.900.001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.02 Departamento de Ação Social 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.243.0409.2087 Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.39.00 572 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 200.00 200.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.01 Departamento de Educação 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.1204 Gestão das Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.90.36.00 686 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.445.27 4.445.271.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.1010 Gestão das Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.3.90.34.00 732 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 4.763.79 4.763.791.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.01 Departamento de Educação 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.1204 Gestão das Políticas de Educação MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00263 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.90.34.00 733 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 4.763.79 4.763.791.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 33.294.96R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.02 Procuradoria e Assessoria Juridica 28 Encargos Especiais 28.846 Outros Encargos Especiais 28.846.0000 Gestão dos Encargos Especiais 28.846.0000.2009 Pagamento Determinacoes Judiciais 3.3.90.91.00 099 Sentenças Judiciais 1.296.67 1.296.671.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.03 Setor de Fiscalizacao 04 Administracao 04.129 Administracao de Receitas 04.129.0401 Administração e Inovação 04.129.0401.2030 Manutenção dos Serviços do Setor Fiscal 3.3.90.39.00 203 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.342.71 5.342.711.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2107 Manutencao de Veiculos 4.4.90.52.00 514 Equipamento e Material Permanente 9.900.00 9.900.001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2117 Manutenção Assistência Social Geral 3.3.90.39.00 622 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 16.755.58 16.755.581.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 33.294.96R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00263 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 NOVA ERA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL