PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 
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AUTORIZAÇÃO 
 
AUTORIZO os procedimentos necessários para realização da fase externa do Processo Licitatório 
nº 04/21, na modalidade de Dispensa de Licitação nº 04/2021, que visa a locação de caminhão de 
caminhão coletor de lixo, através da empresa LIARTH LIMPEZA URBANA EIRELI. 
 
Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II, parágrafo 1º da Lei Federal 101/2000 que 
existe dotação orçamentária específica suficiente e disponibilidade financeira para realizar a 
contratação é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. 
 
Nova Era, 20 de janeiro de 2021. 
 
 
Txai Silva Costa 
PREFEITO MUNICIPAL

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ATA DE DISPENSA Nº 04/2021 
 
 
 
Aos 21 dias do mês de janeiro de 2021, no prédio da Prefeitura Municipal de Nova Era, na sala de 
licitação foi dado início à formalização de processo de licitação na modalidade de Dispensa, pela 
Comissão Permanente de Licitação, visando a locação de caminhão de caminhão coletor de lixo. 
 
Diante da solicitação, opinamos pela contratação da empresa LIARTH LIMPEZA URBANA EIRELI, 
através do processo de Dispensa de Licitação, com base na Lei nº 8.666/93, artigo 24, inciso IV, 
por esta ter apresentado a menor proposta de preços, conforme mapa de apuração. 
 
E por entendermos que diante do exposto é correto e legal o processo, encaminhamos o mesmo 
para ratificação pela autoridade superior. 
 
 
Givaldo Bueno Monteiro Quintão 
PRESIUDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
 
 
Edmar Gonçalves 
MEMBRO 
 
 
Fernanda Lage Guerra 
MEMBRO

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TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
 
Tendo em vista o embasamento apresentado no presente processo, referente ao processo de 
Licitação nº 13/21, na modalidade Dispensa de licitação nº 04/21, bem como o parecer da 
Procuradoria Jurídica, por entender que são atendidas as exigências da Lei 8.666/93 e suas 
alterações, ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, para locação de caminhão de 
coletor de lixo, através da empresa LIARTH LIMPEZA URBANA EIRELI, no valor total de R$ 
24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). 
 
Nova Era, 21 de janeiro de 2021. 
 
 
Proceda-se à publicação, nos termos da Lei. 
 
 
Txai Costa Silva 
PREFEITO MUNICIPAL