MUNICÍPIO: NOVA ERA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS 
DECRETO No:00007   /2026
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
FOLHA: 1
O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA,  no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, 
Lei Municipal Nº 2438 / 2026
CONSIDERANDO:  
Para cobrir despesas com a construção da sede da Câ mara Municipal de Nova Era usando o recurso de 
superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercicio de 2025
DECRETA:  
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do 
orçamento vigente:
02                                        PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA
02.06                                     SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO
02.06.02                                  DEPARTAME NTO DE SERVICOS PUBLICOS
  04                                      Administr acao
  04.122                                  Administr acao Geral
  04.122.0401                             Administr ação e Inovação
  04.122.0401.2091                        Construçã o/Conservação/Ampliação Prédios
          4.4.90.51.00               371  Obras e I nstalações	4.500.000,00
4.500.000,002.500.000.0000	Recursos não vinculados de Impostos
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo 
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Superavit Financeiro:
                                                                             R$             
4.500.000,00
TOTAL:	4.500.000,00R$
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua 
publicação.
                      NOVA ERA, 6 DE  FEVEREIRO  DE 2026
INFORMANTE
CPF:    .   .   -  
PREFEITO MUNICIPAL
Diário Oficial Municipal