Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 
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                  PORTARIA N.º 024, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
 
                  FAZ NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 
 
 
 O Prefeito do Município de Nova Era, no uso de suas atribuições 
legais especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso I, artigo 52, da Lei 
Orgânica Municipal e, 
CONSIDERANDO que foi sancionada a Lei N.º 2.307, de 14 de dezembro de 
2023, que altera a Lei 1.794 de 30 de dezembro de 2009, que ?dispõe sobre a 
organização administrativa do município de Nova Era e dá outras providências?, 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1º.  Nomear a Servidora ELINETE DA SILVA TEIXEIRA SANTANA 
matrícula 4043, para a Função Pública de Chefe de Seção de Meio Ambiente, 
constante no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da 
Prefeitura Municipal de Nova Era. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 10/02/2025. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, 11 DE FEVEREIRO DE 2025.  
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito