ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 1 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA RETIFICADO : ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 2 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 2.525, DE 21 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Nova Era e dá outras Providências. O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo Artigo 52, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a realização da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ? 6ª CONADIPI, convocada pelo Decreto Federal nº 12.015, de 6 de maio de 2024; CONSIDERANDO a necessidade da realização da etapa municipal como fase preparatória para as conferências estadual e nacional; CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e na legislação municipal vigente; DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Nova Era/MG, com o tema: ?Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação.? Art. 2º - A conferência será realizada no dia 06 de junho de 2025, na Casa do Professor, situada à rua Governador Valadares, 68, bairro Centro, em Nova Era/MG. Art. 3° - A 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e presidida pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. Parágrafo único - Em suas ausências e seus impedimentos, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social será substituído por servidor a ele designado. Art. 4° - A Conferência tem por objetivo: I ? Avaliar a situação atual das políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município; II ? Formular propostas para o fortalecimento dos direitos da pessoa idosa; III ? Eleger delegados(as) para representar o município na etapa estadual da 6ª CONADIPI. Art. 5° - A organização da Conferência será de responsabilidade da Comissão Organizadora, a ser nomeada por ato próprio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ? CMDPI. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 3 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 21 DE MAIO DE 2025 . Txai Silva Costa Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG DISPENSA Nº 41/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2025 Torna pública a abertura de processo para contratação de empresa para manutenção do veículo Toro EMU 7447, em atendimento a Secretaria de Saúde. SESSÃO PÚBLICA: Dia 27/05/2025 às 13:30, através do site www.ammlicita.org.br. Editais disponíveis no site: www.novaera.mg.gov.br. Departamento de Compras e Licitações: Rua João Pinheiro, 91 ? Centro. Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG INEXIGIBILIDADE Nº 18/2025 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2025 Torna público o processo que visa a contratação da banda SAMBACLUB para apresentação no 4º Festival Gastronômico de Nova Era, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), através da empresa SAMBACLUB LTDA. Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal. ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 4 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 5 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 6 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 7 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 8 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 9 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 10 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 11 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 12 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 13 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 14 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 15 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 16 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 17 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 18 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 19 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 20 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 21 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO III Nº 463 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 21 de maio de 2025 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 22 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA