Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 
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DECRETO N.º 2.281, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
 
Declara ponto facultativo nas 
repartições públicas municipais. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS , no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.52, incisos IV e VI, da Lei 
Orgânica Municipal, 
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo ?Carnaval 2023?, no âmbito das 
Repartições Públicas Municipais, na data de 20 de fevereiro de 2023, a segunda-
feira, ao meio dia, de 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira. 
Art. 2º Reserva-se ao Prefeito Municipal o direito de revogar as presentes 
disposições, no caso de ocorrência de situações de emergência, ou de 
condições anormais que exijam o comparecimento dos servidores ao serviço. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, 08 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
Publicado em 08/02/2023.

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