Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 
e-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br 
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DECRETO N.º 2.259, DE 02 DE DEZEMBROO DE 2022. 
 
 
Altera horário de funcionamento 
da Prefeitura Municipal nos dias 
que menciona.  
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.52, incisos IV e VI, da Lei 
Orgânica Municipal,  
CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo 2022 no 
Qatar, no período de 21 de novembro a 18 de dezembro do corrente ano, assim 
como a participação da Seleção Brasileira de futebol no certame; 
CONSIDERANDO que alguns jogos da Seleção Brasileira estão 
programados para horários coincidentes com as atividades da administração 
pública municipal,  
DECRETA: 
 
Art. 1º Alterar o horário de funcionamento nas repartições públicas 
municipais, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo Fifa 
2022. 
 
Parágrafo Único. Nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, o expediente 
nas repartições públicas municipais encerrará uma hora antes do jogo.  
Art. 2º O disposto no artigo anterior não alcança os serviços 
indispensáveis e os que não devem ser contínuos, os quais deverão funcionar 
normalmente, ainda que em sistema de plantões a serem elaborados pelos 
titulares dos órgãos em que tais serviços se verificam.

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Art.3º Reserva-se o Prefeito Municipal o direito de revogar as presentes 
disposições, no caso de ocorrência em situações de emergência, ou de 
condições anormais que exijam o comparecimento dos servidores ao serviço. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, 02 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito Municipal