MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00084 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2414 / 2025 CONSIDERANDO: Abertura de credito para cobrir despesas........................................... ................................................... DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.3.90.30.00 309 Material de Consumo 3.835,17 3.835,172.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2166 Manutençã o da Atenção Secundária à Saúde 3.3.93.39.00 327 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 158.245,99 158.245,992.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.03 DEPARTAME NTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Serviços de Vigilância Epidemiológica 3.3.90.39.00 345 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 367,31 367,312.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.03 DEPARTAME NTO DE MANUTENCAO DE VIAS 15 Urbanismo 15.451 Infra-est rutura Urbana 15.451.1501 Infraestr utura e Mobilidade Urbana 15.451.1501.1009 Pavimenta ção de Vias Urbanas 4.4.90.51.00 400 Obras e I nstalações 514.943,37 514.943,372.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.04 DEPARTAME NTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.0401 Administr ação e Inovação 17.512.0401.2108 Manutençã o Atividades de Gerenciamento 3.3.90.39.00 453 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.553,92 1.553,922.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07.05 DEPARTAME NTO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico Publicado no diário oficial do Municipio de Nova Era. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00084 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 17.512.1701.2109 Manutençã o do Sistema de Agua 3.3.90.30.00 470 Material de Consumo 23.440,77 23.440,772.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: R$ 702.386,53 TOTAL: 702.386,53R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 3 DE AGOSTO DE 20 26 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Publicado no diário oficial do Municipio de Nova Era.