Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 e-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br DECRETO N.º 2.330, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 14 de agosto de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 52, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o feriado municipal no dia 15/08/2023, terça-feira; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os serviços administrativos no âmbito do Poder Público Municipal, aliado a necessidade da conjugação de esforços para evitar a descontinuidade dos serviços públicos prestados à comunidade; CONSIDERANDO que a presente medida não afetará o funcionamento dos serviços essenciais da Administração Pública do Município de Nova Era, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito das Repartições Públicas Municipais, na data de 14 de agosto de 2023, segunda-feira. Art. 2º O disposto no artigo anterior não alcança os serviços indispensáveis e os que devem ser contínuos, os quais deverão funcionar normalmente, ainda que em sistema de plantões a serem elaborados pelos titulares dos órgãos em que tais serviços se verificam. Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 e-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br Art. 3º. Reserva-se ao Prefeito Municipal o direito de revogar as presentes disposições, no caso de ocorrência de situações de emergência, ou de condições anormais que exijam o comparecimento dos servidores ao serviço. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 10 DE AGOSTO DE 2023. TXAI SILVA COSTA Prefeito Municipal