MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00071 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2372 / 2025 CONSIDERANDO: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAFIT DE PESSOAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONFORME LEI Nº 2372 DO ANO DE 2025 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.11.00 346 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.928.29 9.928.292.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.1.90.04.00 354 Contratação por Tempo Determinado 59.434.41 59.434.412.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 355 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 23.283.12 23.283.122.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.301.1012.2074 Manutenção Serviços Odontológicos 3.1.90.04.00 362 Contratação por Tempo Determinado 3.687.41 3.687.412.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 363 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 22.136.77 22.136.772.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.94.00 365 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.789.12 5.789.122.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 3.1.90.11.00 370 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 23.488.28 23.488.282.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: R$ 147.747.40 TOTAL: 147.747.40R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 25 DE ABRIL DE 2025 DIARIO OFICIAL MUNICIPAL MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00071 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL DIARIO OFICIAL MUNICIPAL