PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 
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EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2017 
ERRATA Nº 01 
 
O Município de Nova Era ? MG, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público as 
alterações realizadas no edital Pregão Presencial nº 38/2017, cujo objeto é o fornecimento parcelado de 
materiais de escritório:   
 
A abertura da sessão será às 8:00 horas, do dia 11 de dezembro de 2017, quando serão recebidos os 
envelopes documentação e proposta relativos à licitação e credenciados os representantes das empresas 
licitantes. 
 
Os itens relativos a cartuchos de toners, deverão ser originais do fabricante, desde que sejam 
apresentados junto a proposta de preços ?laudo técnico comprobatório de funcionamento, qualidade, 
compatibilidade, desempenho e rendimento de impressões equivalentes aos produtos originais dos 
equipamentos.  
 
A cláusula III ? DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO, passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: 
a) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro 
comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e 
assumir obrigações em decorrência de tal investidura, 
b) Tratando-se de procurador da empresa, a procuração por instrumento público ou particular, da qual 
constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua 
interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame (Anexo II), acompanhado do estatuto 
social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial. 
 
3.2 ? Para obterem tratamento diferenciado e simplificado na licitação, os licitantes deverão comprovar a 
condição de microempresa ou empresa de pequeno porte mediante a apresentação dos documentos abaixo, 
com o prazo de validade de 180 dias após emissão dos mesmos: 
a) Se inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, Declaração de Enquadramento Arquivada ou a 
Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial, ou equivalente, da sede da pequena empresa. 
b) Se inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, declaração de enquadramento arquivada ou a Certidão de 
Breve Relato do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou equivalente, da sede da pequena empresa.  
 
3.3 - O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial (original) de 
identificação que contenha foto e cópia do mesmo. 
 
3.4 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles 
poderá representar apenas uma credenciada.  
 
3.5 - A ausência do representante devidamente credenciado importará a imediata exclusão da licitante na 
etapa de lances verbais.  
 
3.6 - Somente poderão participar da fase de lances verbais os representantes devidamente credenciados. A 
empresa que tenha apresentado proposta, mas não esteja devidamente representada, terá sua proposta 
avaliada, porém, não poderá participar das rodadas de lances verbais. 
 
3.7 - A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão 
admitidos novos licitantes.

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Nova Era, 24 de novembro de 2017. 
 
 
 
Edmar Gonçalves 
PREGOEIRO