MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
 
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DECRETO Nº 1.895, DE 05 SETEMBRO DE 2015  
 
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA 
NO MUNICÍPIO DE NOVA ERA . 
 
O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
88, inciso I, ?d? da Lei Orgânica do Município, e; 
- considerando a falta de chuvas em toda região, que comprometeu o 
abastecimento normal de água tratada; 
- considerando que os reservatórios estão operando com nível muito baixo de 
água, o que compromete a distribuição; 
- considerando a necessidade de adoção de ações para controlar o consumo 
excessivo de água; 
 
DECRETA: 
 
Art.1º. Fica declarada Situação de Emergência no Município de Nova Era, em 
virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem  COBRADE 1.4.1.1.0, 
conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01, de 24 de 
agosto de 2012. 
 
Art. 2º.  Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais e 
estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de 
apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. 
 
Art. 3º.  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Nova Era, 05 de outubro de 2015. 
 
 
Benito de Araújo 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
Publicado em 05/10/2015