PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA
ADMINISTRAÇÃO 2017 / 2020
PORTARIA Nº. 76, DE 2 DE AGOSTO DE 2019.
       DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
  A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as que lhe são conferidas pelos artigos 52, VII e 86, II da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada a vacância de um cargo público de Servente Escolar, nos
termos do art. 38, inciso VI, da Lei 1422, de 08 de julho de 1996, em face da concessão do
benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo INSS à servidora JANER
APARECIDA ÓLIVER BICALHO , matrícula nº. 733, nível I, Letra I.
Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Era, 2 de agosto de 2019.
Laura Maria Carneiro de Araújo
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada em 2/08/2019.
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