MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
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PORTARIA Nº.96  DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 
 
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A 
COMISSÃO MUNICIPAL DO TFD ? 
TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . 
 
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Era e gestora Municipal do 
SUS, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 6º da Portaria 
SAS/MS nº55, de 24 de fevereiro de 1999, a Resolução SES nº532, de 01 de dezembro de 2000, 
que aprovou o Manual de Procedimentos do TFD; e o §3º do art.3º do Decreto Municipal 
nº...............de 27 de outubro de 2014; 
 
RESOLVE: 
 
Art.1º - Nomear, para compor a Comissão Municipal do TFD - Tratamento Fora de 
Domicílio, os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Saúde: 
I ? secretario municipal de saúde  
II ? assistente social 
III ? servidor da sms  
 
Art.2º - A Comissão Municipal do TFD tem por finalidade acompanhar os 
procedimentos para tratamento fora do domicílio e autorizar a sua realização. 
§1º. Compete à Comissão Municipal do TFD ? Tratamento Fora do Domicílio:  
I ? apreciar o formulário de solicitação do TFD que a ela for submetido;  
II ? após análise da solicitação do TFD, caso acolha a indicação, proceder à autorização do 
deslocamento do paciente.  
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Nova Era, 27 de outubro de 2014. 
 
Benito de Araújo            
PREFEITO MUNICIPAL