Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 e-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br LEI N. º 2.289 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Anexo Único da Lei N. º 2.223 de 09 de janeiro de 2023, que ?autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona, com fundamento na Lei Federal N.º 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal N.º 13.019, de 31 de julho de 201 4, na Lei Complementar Federal N.° 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município de Nova Era ? MG, e dá outras providências?. TXAI SILVA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Era - MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º Fica alterado o Anexo Único da Lei N.º 2.223/2023, aumentando o repasse para as OSC Creche Lar de Jesus, no valor total de R$ 55.471,15 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e quinze centavos). Art. 2º Ficam inalterados os demais artigos da Lei supramencionada. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Nova Era, 19 de Setembro de 2023. TXAI SILVA COSTA Prefeito Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 e-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br ANEXO ÚNICO Entidade/Segmento Valor EDUCAÇÃO Creche Lar de Jesus R$ 449.445,19 Serviços de Obras Sociais R$ 318.506,13 Associação Protetora da Maternidade e Infância de Nova Era R$ 252.407,95 Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Nova Era R$ 186.233,52 CAIXA ESCOLAR Francisco Martins da Costa/Esc. Mun. Cecilia Gabriela Martins Quintão R$ 2.488,73 Helena Rodrigues Brandão/ Esc. Mun. Delby Pires Muzzi R$ 2.031,62 São José da Lagoa/ Esc. Mun. São José da Lagoa e Estação Crescer R$ 7.821,73 Rita Vidigal/ Esc. Mun. Antônio Andrade R$ 6.094,86 Desembargador Drumond/ Esc. Mun. Desembargador Drumond R$ 6.094,86 SAÚDE Associação de Caridade São José de Nova Era R$ 2.888.324,05 Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade R$ 139.814,35 GAVE - Grupo de Atendimento Voluntário de Emergência de Nova Era R$ 80.792,28 CTBS - Comunidade Terapêutica Bom Samaritano R$ 78.120,00 Município de São Domingos do Prata - CAPS Prata Espaço Vivo R$ 29.893,07 ASSISTÊNCIA SOCIAL Creche Lar de Jesus R$ 66.037,81 Serviços de Obras Sociais R$ 45.205,88 Associação Protetora da Maternidade e Infância de Nova Era R$ 34.140,64 Lar Vicentino São José de Nova Era R$ 375.612,52 Associação Pró Moradia Carente de Nova Era R$ 130.062,58 Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Nova Era R$ 131.537,87 CULTURA Corporação Musical Euterpe Lagoana R$ 32.511,81 Associação Cultural da Guarda de Congo da Vila Santa Rosa de Nova Era R$ 13.545,70 Congado Nossa Senhora do Rosário de Nova Era R$ 13.545,70 Associação dos Municípios do Circuito do Ouro R$ 24.506,28 TOTAL R$ 5.314.775,13