PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA  
ESTADO DE MINAS GERAIS  
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Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200  
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E R R A T A  N º  0 1 
 
 
O Município de Nova Era ? MG, torna público as alterações realizadas no edital Processo Licitatório n
o 
80/2021 - Pregão Presencial n
o 
49/2021, cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de brita para 
atender à Secretaria de Água e Esgoto e Obras e Serviços Urbanos 
 
A Cláusula II ? DA PARTICIPAÇÃO do referido edital passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
II ? DA PARTICIPAÇÃO  
2.1 ? Poderão participar deste pregão empresas cujo objeto social seja compatível com o objeto licitado 
através deste Edital e, também:  
2.1.1 ? estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e respectivos 
anexos.  
  
2.2 ? As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo deste edital, 2 (dois) 
envelopes devidamente fechados, contendo no envelope nº 1, sua proposta comercial, e  
no envelope nº 2, a documentação comprobatória da habilitação conforme solicitado neste Edital, sendo 
que, ambos deverão conter, na parte externa, além da razão social, CNPJ e endereço com os seguintes 
dizeres:  
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ENVELOPE Nº 1  
?PROPOSTA COMERCIAL? PREGÃO Nº 49/2021  
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ENVELOPE Nº 2  
?DOCUMENTAÇÃO? PREGÃO Nº 49/2021  
 
2.3 ? A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo 
estabelecido no Anexo III do Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nº 1 e 2.  
 
2.4 ? A procuração para credenciamento, juntamente com a carteira de identidade, no caso de procurador 
da empresa, conforme modelo estabelecido no Anexo II do Edital ou o CONTRATO SOCIAL, no caso de 
representante legal da empresa, deverá ser apresentada fora dos Envelopes nº 1 e 2.  
  
2.5 ? Não será admitida nesta licitação a participação de empresas nas seguintes condições:  
2.5.1 ? concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em 
liquidação;  
2.5.2 ? que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso ou por esta 
tenham sido declaradas inidôneas;  
2.5.3 ? que estejam reunidas em consórcio ou cooperativa; controladas, coligadas ou subsidiárias entre 
si; estrangeiras que não funcionam neste País.  
 
Nova Era, 19 de novembro de 2021. 
 
Edmar Gonçalves 
PREGOEIRO