Idosos já podem tirar carteira para viagens interestaduais
 
Categoria: Edital
Data de Publicação: 17 de março de 2009

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) já disponibilizou no SuasWeb, sistema informatizado do órgão, o modelo da Carteira do Idoso - documento necessário para garantir gratuidade em viagens interestaduais. Terão direito ao benefício pessoas com 60 anos ou mais, que ganhem até dois salários mínimos, não tenham comprovante de renda e que estejam inseridos no Cadastro Único dos programas sociais.As Secretarias Municipais de Assistência Social de todo o País ficarão responsáveis pela emissão da carteira. Os gestores ou coordenadores devem utilizar o SuasWeb, aplicando a senha de acesso, para visualizar o documento que terá dados de identificação do idoso e do município em que ele mora e Número de Identificação Social (NIS), além de foto. No endereço eletrônico, os técnicos também terão acesso a todas as regras e procedimentos que devem ser adotados.O benefício tarifário da gratuidade e desconto no valor das passagens interestaduais aos idosos nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário é um direito assegurado no Estatuto do Idoso, lei federal de 2003, e no decreto nº 5.934 de 2006. A resolução sobre a Carteira do Idoso para os que não têm comprovante de renda foi aprovada, neste ano, pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos governos federal, estaduais e municipais. Estima-se que quatro milhões de idosos tenham direito a este benefício.O conteúdo deste site é fictício e foi produzido a partir de informações, arquivos de áudio e de vídeo e imagens de domínio público dos sites do Governo Federal (www.brasil.gov.br), da Agência Brasil (www.agenciabrasil.gov.br), Stock Xchng (www.sxc.hu), Governo de Minas Gerais(www.mg.gov.br) e da Wikipédia (pt.wikipedia.org).