Lei de auxílio de transporte universitário é sancionada
 
Categoria: Edital
Data de Publicação: 4 de abril de 2014

[foto1]O prefeito Benito de Araújo sancionou a lei que regulamenta o auxílio de custo no transporte à universidade. As inscrições para os interessados em contar com o benefício se iniciarão a partir da próxima terça-feira (8), na Secretaria de Educação, localizada no 3º andar do prédio da Prefeitura de Nova Era.
De autoria do Executivo Municipal, a lei foi aprovada pela Câmara Municipal na semana passada e prevê o custeio parcial do transporte do aluno que reside no município, regularmente cadastrado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC com 50 % do valor do transporte para os estudantes que utilizam programas do Governo Federal (PROUNI, FIES ou SISU) devidamente comprovados e R$120,00 (cento e vinte reais) para os demais estudantes universitários.
A ajuda de custo será concedida para deslocamento de até 80 km da sede do município e será depositada até o décimo dia útil do mês subsequente ao cadastramento em conta específica apresentada pelo beneficiário após aprovação pela Secretaria Municipal de Educação, nos primeiros noventa dias até a regulamentação por parte do município do credenciamento das empresas de transporte universitário. Após este período, os valores serão repassados às empresas credenciadas.
O aluno beneficiado pelo programa fica obrigado a doar, como forma de contrapartida, quatro horas por mês, seja lecionando ou transferindo conhecimentos, a alunos que estejam cursando ou tenham cursado o 2º grau, considerados carentes, na cidade e queiram fazer um preparatório para alcançar a graduação.
Os universitários beneficiados poderão atuar também como colaboradores de projetos das secretarias municipais nas áreas afins, conforme critérios e condições estabelecidos pela Secretaria de Educação e comissão de estudantes.
O prefeito Benito de Araújo se diz realizado em poder atender esta demanda que já se arrastava por vários anos. “Era um compromisso que eu tinha em ajudar estes jovens. Esperamos que este auxílio incentive ainda mais esta juventude ativa a se graduar e ajudar no desenvolvimento do nosso país”, salientou.
As inscrições serão realizadas somente de forma presencial, exclusivamente pelo estudante beneficiado, conforme abaixo especificado.Local: Secretaria Municipal de Educação, Rua João Pinheiro, 91 - Centro - 3º andar Nova Era - MG.Horário de inscrição: 8 às 11h e 13 às 16h.Período de inscrição: 08 a 24 de abril de 2014.
Documentação necessária:
1 - Comprovante de matrícula expedido pelo estabelecimento educacional;
2 - Comprovante de residência no Município no de Nova Era há, mínimo de 01 (um) ano, acompanhada de declaração pessoal sob as penas da lei.
3 - Cópia de documento de identidade e CPF;
4 - Cópia xerográfica do cartão ou declaração da instituição financeira, onde será depositada a ajuda de custo em nome do estudante nos primeiros 90 (noventa) dias;
5 - Declaração emitida pela instituição escolar, comprovando o reconhecimento pelo MEC.
6 - 01 (uma) foto 3x4 atual para identificação.
7 - Caso seja bolsista de algum programa do Governo Federal (PROUNI, FIES ou SISU)., comprovar através de documento a utilização do benefício.
8 - O cadastro deverá ser feito exclusivamente pelo estudante. Preencher ficha de inscrição em formulário próprio fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, somente no local da inscrição.