Decreto n° 1405/2005 Categoria: Decretos Data de Publicação: 4 de março de 2005 DECRETO Nº 1405/2005. DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO LOCALIZADA ÀS MARGENS DO RIO PIRACICABA, ZONA URBANA E RURAL, AFETADAS POR DESASTRE DE NÍVEL II Anexos http://novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/5134/y-510U80eW5VoVb7DRfC9fjhwFAOFdzh.PDF