DECRETO CONTÁBIL Nº 00104/2026
 
Categoria: Decretos Contábeis
Data de Publicação: 21 de setembro de 2026

Necessidade de cobrir gastos com despesas nas dotações abaixo relaacionadas usando o recurso de superavit financeiro
 
 Anexos 
http://novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/14878/ucWs75V9v4w3RnTBy0Z-Ox2igy6RB6y2.pdf