DECRETO CONTÁBIL Nº 0085/2026
 
Categoria: Decretos Contábeis
Secretaria: Fazenda
Data de Publicação: 7 de agosto de 2026

Necessidade de cobrir gastos com a dotação abaixo relacionada, utilizando o recurso de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores. 
 
 Anexos 
http://novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/14647/27IYWG0UKuqFiHMkvfClAu1x-OyMI176.pdf