Decreto Contábil n° 0210/2024 Categoria: Decretos Contábeis Data de Publicação: 7 de outubro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos com as despesas abaixo relacionadas usando o recurso de anulação de dotação conforme Lei Anexos http://novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/5166/PQlhXlIPcXJAMC3G27bjj8jA6scXWCfS.PDF