Decreto Contábil n° 0218/2024 Categoria: Decretos Contábeis Data de Publicação: 14 de outubro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2335 / 2024 CONSIDERANDO: O art. 2º da Lei 2335 de 23/05/2024, usando o recurso de exscesso de arrecadação da fonte 1.719.000 - Transf. Pol. Nacional Aldir Blanc Fom. Cultural. Anexos http://novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/5158/xblNY7SKNtujZP5NLY7iJq61yk9Fypgs.PDF