Decreto Contábil n° 0226/2024
 
Categoria: Decretos Contábeis
Data de Publicação: 21 de outubro de 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA , no uso de suas atribuições legais , nos termos da Lei nº 4320/64 e , Lei Municipal nº 2302/2023 CONSIDERANDO : A Lei Municipal nº 2302/2023 , em seu artigo 6º , que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias .
 
 Anexos 
http://novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/5151/tE9aG-AT73zE4wm8XEotvkfpayijq8lv.PDF