Decreto Contábil n° 0188/2024 Categoria: Decretos Contábeis Data de Publicação: 19 de setembro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONFORME LEI Nº 2302 DO ANO DE 2023 Anexos http://novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/5187/A-aThOam1Lz7axDm8RqqzbnmluZpPyxL.PDF