Decreto n° 2416/2024
 
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 11 de abril de 2024

“Dispõe sobre o credenciamento de artistas, músicos autodidatas, em Nova Era e dá outras providências”
 
 Anexos 
http://novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/4404/GGKvmnzEMyd0cla0HgPXq-Tg_JZ1zX93.PDF