Lei n° 2144/2021
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 5 de fevereiro de 2021

Dá nova redação ao quadro de entidades/ segmentos descritos no caput do artigo 1.º, bem como altera a redação do parágrafo único do art. 1.º da Lei N.º 2.140, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros e entidades privadas.
 
 Anexos 
http://novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/5713/F9o3LaeO0i83alc4-WO4_taOpYVTCHvm.PDF