Portaria n° 0102/2019 Categoria: Portarias Data de Publicação: 22 de novembro de 2019 FAZ DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO Anexos http://novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/6640/xDlSPmC2UUKswFSFeCRUZUDCDYOYj6AD.PDF