Decreto n° 1914/2016 Categoria: Decretos Data de Publicação: 11 de janeiro de 2016 DECLARA A DESNECESSIDADE DE CARGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos http://novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/4841/JoqJiMjxmGegOXeMo_HtELOfesGOpOWp.PDF