Lei n° 2017/2016
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2016

ALTERA O ARTIGO 5º, §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 12 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
 
 Anexos 
http://novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/5853/zA3vxcfPOMyeGQVoTkZdPZMAovREbTN0.PDF