EDITAL Nº 10/2026 - Notificação de Lançamento do Imposto Sobre Serviços-ISS (Autônomo) e demais taxas de fiscalização Categoria: Editais Gerais Ficam notificados os contribuintes do Cadastro Econômico Municipal a recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (Autônomo), Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), Taxa de Ocupação de Áreas, Vias e Logradouros Públicos, Taxas de Fiscalização e demais taxas lançadas anualmente de ofício – Cadastro Econômico Municipal – exercício de 2026.   Anexos http://novaera.mg.gov.br/uploads/documento/13111/Idg4dd4IF03B3Nq1eGacl2zmryU5xLoe.pdf